INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. Leia
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Leia
LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DA INFÃNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA)
Conheça as normativas relativas ao FIA nesta compilação disponibilizada pela CNM. Leia